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Licenciamento Ambiental
- Licença Prévia, Instalação e Operação (LP, LI, LO):
- Licença Prévia (LP): Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção; atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação.
- Licença de Instalação (LI): Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controles ambientais e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
- Licença de Operação (LO): Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controles ambientais e condicionantes determinados para a operação.
- Cadastro de Conformidade Ambiental (CCA): Mostra que a empresa está em conformidade com as normas ambientais destinadas à sua atividade, de acordo com as exigências legais e diretrizes estabelecidas na política ambiental. Assim, ela demonstra que evita qualquer dano que seria causado pela execução inadequada de tais normas.
- Estudo Ambiental Simplificado (EAS): É solicitado para permitir que os órgãos licenciadores conheçam as alterações que um empreendimento poda causar ao meio ambiente e quais medidas de controle e monitoramento devem ser adotadas, o que garante sua viabilidade ambiental.
- Relatório Ambiental Preliminar (RAP): Tem como objetivo analisar a viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente poluidoras, enfatizando a interação entre elementos dos meios físico, biológico e socioeconômico.
Perícia Ambiental e Laudos Técnicos
- Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto de Meio Ambiente (EIA/RIMA): São documentos técnicos multidisciplinares com objetivo de realizar avaliação ampla e completa dos impactos ambientais significativos e indicar as medidas mitigadoras correspondentes.
- Inventário Florestal: É um procedimento para obter informações sobre quantidade e qualidade dos recursos florestais e de muitas características sobre as quais as árvores estão crescendo. O inventário florestal divide-se em três etapas: planejamento, coleta e processamento dos dados.
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